Questão 691731 · 30ª da prova
VUNESP 2026 – UNIFESP – Técnico em Assuntos Educacionais: Legislação da Educação
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação
Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o
parágrafo 1o do art. 207 da Constituição da República
Federativa do Brasil atualmente vigente prevê
- Aautonomia administrativa e de gestão patrimonial, desde que a produção didático-científica seja ideologicamente isenta.
- Bsoberania pedagógica, desde que a gestão financeira permaneça centralizada nas instâncias superiores.
- Cindissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, desde que respeite licenças e censuras aplicadas à atividade intelectual.
- Dadmissão de professores, técnicos e cientistas nacionais e estrangeiros, desde que respeite a forma da lei.
- Eigualdade de condições para o acesso e a permanência estudantil, desde que condicionada a critérios de desempenho acadêmico.