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Questão 681419 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Considerando o processo legislativo municipal brasileiro, na hipótese de a Câmara de Vereadores aprovar um decreto legislativo, uma resolução e uma emenda à Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante a essas espécies normativas, a sanção do prefeito é
  1. A
    exigida para as três espécies.
  2. B
    exigida apenas para o decreto legislativo e para a resolução.
  3. C
    exigida tão somente para a resolução.
  4. D
    exigida apenas para a emenda à Lei Orgânica Municipal.
  5. E
    dispensada para as três espécies.

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