Questão 681419 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Considerando o processo legislativo municipal brasileiro, na hipótese de a Câmara de Vereadores aprovar um
decreto legislativo, uma resolução e uma emenda à Lei
Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante a
essas espécies normativas, a sanção do prefeito é
- Aexigida para as três espécies.
- Bexigida apenas para o decreto legislativo e para a resolução.
- Cexigida tão somente para a resolução.
- Dexigida apenas para a emenda à Lei Orgânica Municipal.
- Edispensada para as três espécies.