Questão 690889 · 28ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor de Comunicação
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Durante uma audiência pública, um cidadão
afirma que apenas vereadores podem apresentar
projetos de lei no município. Um assessor
legislativo corrige a afirmação, mencionando
outras possibilidades previstas no ordenamento
jurídico. À luz do processo legislativo municipal,
está correta a afirmação de que a iniciativa das
leis pode ser exercida por
- Aqualquer cidadão, sem necessidade de requisitos formais.
- Bexclusivamente pelo prefeito, por se tratar de função administrativa.
- Cvereadores, prefeito e cidadãos, nos termos definidos pela Lei Orgânica.
- DMesa Diretora da Câmara Municipal, tão somente, após deliberação prévia do Plenário.
- Eórgãos do Poder Judiciário instalados no município.