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Questão 690889 · 28ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor de Comunicação
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar projetos de lei no município. Um assessor legislativo corrige a afirmação, mencionando outras possibilidades previstas no ordenamento jurídico. À luz do processo legislativo municipal, está correta a afirmação de que a iniciativa das leis pode ser exercida por
  1. A
    qualquer cidadão, sem necessidade de requisitos formais.
  2. B
    exclusivamente pelo prefeito, por se tratar de função administrativa.
  3. C
    vereadores, prefeito e cidadãos, nos termos definidos pela Lei Orgânica.
  4. D
    Mesa Diretora da Câmara Municipal, tão somente, após deliberação prévia do Plenário.
  5. E
    órgãos do Poder Judiciário instalados no município.

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