Questão 691454 · 23ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Procurador Jurídico: Remessa Necessária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Remessa Necessária
João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pedido foi
julgado procedente, por meio de sentença proferida com
fundamento em enunciado de súmula de Superior Tribunal de Justiça aplicável à matéria.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AHaverá remessa necessária por se tratar de sentença proferida contra autarquia municipal de Caraguatatuba.
- BNão haverá remessa necessária, uma vez que a ação foi proposta contra autarquia e não contra o município.
- CNão haverá remessa necessária em razão do fundamento da sentença.
- DHaverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.
- ENão haverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.