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Questão 691454 · 23ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Procurador Jurídico: Remessa Necessária

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Remessa Necessária
João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pedido foi julgado procedente, por meio de sentença proferida com fundamento em enunciado de súmula de Superior Tribunal de Justiça aplicável à matéria.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Haverá remessa necessária por se tratar de sentença proferida contra autarquia municipal de Caraguatatuba.
  2. B
    Não haverá remessa necessária, uma vez que a ação foi proposta contra autarquia e não contra o município.
  3. C
    Não haverá remessa necessária em razão do fundamento da sentença.
  4. D
    Haverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.
  5. E
    Não haverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.

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