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Questão 691427 · 36ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Controlador Interno: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
  1. A
    não são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.
  2. B
    podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.
  3. C
    serão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.
  4. D
    a norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
  5. E
    serão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.

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