Questão 691427 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Controlador Interno: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
- Anão são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.
- Bpodem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.
- Cserão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.
- Da norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
- Eserão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.