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Questão 691053 · 22ª da prova

FAFIPA 2026 – COMESP – Contador: Direitos da Nacionalidade

Banca
FAFIPA
Órgão
COMESP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
O Capitulo III do Título II da Constituição Federal disciplina as regras constitucionais de aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, estruturando o vínculo jurídico-político fundarnental entre o indíviduo e o Estado brasileiro. Considerando as disposições constitucionais expressas sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
  2. B
    São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
  3. C
    São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos, desde que requeiram a nacionaldade brasileira.
  4. D
    São privativos de brasileiros natos os cargos de Ministro do Estado da Justiça e de Deputado Federal.
  5. E
    São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repertição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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