Questão 691021 · 30ª da prova
FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Serviços Públicos
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Suporte
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
A Lei Estadual nº 9.361/1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização (PED), prevê como um dos objetivos do Programa reordenara atuação do Estado, propiciando à iniciativa privada
- Ao oferecimento de serviços e equipamentos públicos sem possibilidade de cobrança de tarifas.
- Ba prestação de serviços nas áreas prioritárias de educação, saúde e segurança pública.
- Ca fiscalização de serviços e equipamentos públicos, concorrendo para o saneamento das finanças do Estado.
- Da promoção dos processos licitatórios, quando o caso, conforme a modelagem aprovada pelo Conselho Diretor do Programa.
- Ea prestação de serviços públicos e a execução de obras de infraestrutura, possibilitando a retomada de investimentos nessas áreas.