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Questão 691021 · 30ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Serviços Públicos

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
A Lei Estadual nº 9.361/1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização (PED), prevê como um dos objetivos do Programa reordenara atuação do Estado, propiciando à iniciativa privada
  1. A
    o oferecimento de serviços e equipamentos públicos sem possibilidade de cobrança de tarifas.
  2. B
    a prestação de serviços nas áreas prioritárias de educação, saúde e segurança pública.
  3. C
    a fiscalização de serviços e equipamentos públicos, concorrendo para o saneamento das finanças do Estado.
  4. D
    a promoção dos processos licitatórios, quando o caso, conforme a modelagem aprovada pelo Conselho Diretor do Programa.
  5. E
    a prestação de serviços públicos e a execução de obras de infraestrutura, possibilitando a retomada de investimentos nessas áreas.

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