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Questão 691022 · 31ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo
Durante o período de execução de contrato de parceria público-privada (PPP), o Poder Público solicitou o acesso às instalações do parceiro privado, bem como informações e documentos inerentes ao contrato, inclusive seus registros contábeis. Segundo a Lei Estadual nº 11.688/2004, o parceiro privado
  1. A
    pode negar o acesso solicitado pelos agentes públicos até que sobrevenha determinação judicial.
  2. B
    deve fornecer o acesso integral solicitado pelos agentes públicos.
  3. C
    apenas pode negar o acesso às suas instalações, pois se trata de espaço de natureza privada.
  4. D
    apenas deve fornecer as informações e documentos solicitados, porém sem obrigação de apresentar seus registros contábeis.
  5. E
    apenas pode negar o acesso às informações e aos documentos solicitados, com fundamento no sigilo de dados e informações.

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