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Questão 691015 · 24ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Serviços Públicos

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
Nos termos da Lei Estadual nº 7.835/1992, na concessão de obras e/ou serviços públicos, incumbe ao Poder Concedente
  1. A
    prestar contas à concessionária da gestão do serviço.
  2. B
    prestar serviço adequado a todos os usuários.
  3. C
    manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
  4. D
    regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.
  5. E
    promover as desapropriações, conforme autorização da concessionária.

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