Questão 691014 · 23ª da prova
FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Serviços Públicos
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Suporte
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
Uma concessionária de serviço público, no desempenho direto e pessoal do serviço concedido, causou, culposamente, danos a
usuários, não obstante a regular fiscalização exercida pelo órgão competente. Nessa hipótese, à luz do disposto na Lei Estadual
n 7.835/1992, a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelos usuários será
- Aexclusiva da concessionária.
- Bexclusiva do poder concedente.
- Csolidária com o poder concedente.
- Dsubsidiária à do poder concedente.
- Ecompartilhada com o poder concedente.