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Questão 691014 · 23ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Serviços Públicos

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
Uma concessionária de serviço público, no desempenho direto e pessoal do serviço concedido, causou, culposamente, danos a usuários, não obstante a regular fiscalização exercida pelo órgão competente. Nessa hipótese, à luz do disposto na Lei Estadual n 7.835/1992, a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelos usuários será
  1. A
    exclusiva da concessionária.
  2. B
    exclusiva do poder concedente.
  3. C
    solidária com o poder concedente.
  4. D
    subsidiária à do poder concedente.
  5. E
    compartilhada com o poder concedente.

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