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Questão 690890 · 29ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor de Comunicação
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado · Organização dos Poderes
Em dado município, o prefeito afirma em reunião pública: “A Câmara deve obedecer às diretrizes da Prefeitura, já que ambos fazem parte do mesmo governo”. Um vereador o contesta. A posição do vereador está mais alinhada ao ordenamento municipal quando sustenta que a Câmara:
  1. A
    integra o governo local, porém atua sob coordenação administrativa do Executivo para unificar decisões.
  2. B
    exerce o Poder Legislativo no município, com autonomia institucional em relação à Prefeitura.
  3. C
    executa políticas públicas municipais e, por isso, subordina-se ao controle diário do Executivo.
  4. D
    funciona como órgão consultivo do prefeito, emitindo pareceres que substituem a Lei Orgânica.
  5. E
    atua como unidade administrativa do Executivo, concentrando a gestão de contratos e licitações.

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