Questão 690890 · 29ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor de Comunicação
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Organização dos Poderes
Em dado município, o prefeito afirma em reunião
pública: “A Câmara deve obedecer às diretrizes
da Prefeitura, já que ambos fazem parte do
mesmo governo”. Um vereador o contesta. A
posição do vereador está mais alinhada ao
ordenamento municipal quando sustenta que a
Câmara:
- Aintegra o governo local, porém atua sob coordenação administrativa do Executivo para unificar decisões.
- Bexerce o Poder Legislativo no município, com autonomia institucional em relação à Prefeitura.
- Cexecuta políticas públicas municipais e, por isso, subordina-se ao controle diário do Executivo.
- Dfunciona como órgão consultivo do prefeito, emitindo pareceres que substituem a Lei Orgânica.
- Eatua como unidade administrativa do Executivo, concentrando a gestão de contratos e licitações.