Questão 690844 · 23ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor de Comunicação, Tesoureiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Um gestor da Administração Municipal explica a
um servidor o significado de cargo público na
organização funcional, que pode ser definido
como:
- ACargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criado por lei ou resolução, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos.
- BCargo público refere-se apenas às funções exercidas por servidores comissionados.
- CCargo público é qualquer atividade exercida de forma temporária, sem atribuições definidas.
- DCargo público pode ser criado por ato administrativo, independentemente de lei.
- ECargo público é exclusivo de servidores efetivos, sendo vedado o provimento em comissão.