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Questão 690844 · 23ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor de Comunicação, Tesoureiro
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
  1. A
    Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criado por lei ou resolução, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos.
  2. B
    Cargo público refere-se apenas às funções exercidas por servidores comissionados.
  3. C
    Cargo público é qualquer atividade exercida de forma temporária, sem atribuições definidas.
  4. D
    Cargo público pode ser criado por ato administrativo, independentemente de lei.
  5. E
    Cargo público é exclusivo de servidores efetivos, sendo vedado o provimento em comissão.

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