Questão 690289 · 28ª da prova
AEVSF/FACAPE 2026 – FACAPE – Assistente Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- FACAPE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
O parecer administrativo dentro dos processos administrativos é um dos elementos centrais no dia a dia do serviço público brasileiro. Trata-se de uma peça de convicção, de caráter opinativo, que subsidia a tomada de decisão pela autoridade. Deve ser imparcial, fundamentado e claro, refletindo uma análise técnica dos autos. Contudo, ao elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de adesão a um programa federal, o servidor deve redigir um texto que analise prós e contras, fundamente-se em dados concretos e conclua por uma recomendação, submetendo-o à autoridade competente para decisão.
Diante do exposto, pergunta-se: Em um processo administrativo, o parecer que, obriga a autoridade decidida a segui-lo, em virtude de emanar de órgão ou conselho cuja competência técnica é estabelecida em lei como definitiva para aquele assunto, é classificado como:
- Aparecer meramente facultativo e suspensivo.
- Bparecer decisório e soberano.
- Cparecer vinculante.
- Dparecer opinativo e impositivo.
- Eparecer sugestivo e terminativo.