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Questão 690289 · 28ª da prova

AEVSF/FACAPE 2026 – FACAPE – Assistente Administrativo: Atos administrativos

Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
FACAPE
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos

O parecer administrativo dentro dos processos administrativos é um dos elementos centrais no dia a dia do serviço público brasileiro. Trata-se de uma peça de convicção, de caráter opinativo, que subsidia a tomada de decisão pela autoridade. Deve ser imparcial, fundamentado e claro, refletindo uma análise técnica dos autos. Contudo, ao elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de adesão a um programa federal, o servidor deve redigir um texto que analise prós e contras, fundamente-se em dados concretos e conclua por uma recomendação, submetendo-o à autoridade competente para decisão.

Diante do exposto, pergunta-se: Em um processo administrativo, o parecer que, obriga a autoridade decidida a segui-lo, em virtude de emanar de órgão ou conselho cuja competência técnica é estabelecida em lei como definitiva para aquele assunto, é classificado como:

  1. A
    parecer meramente facultativo e suspensivo.
  2. B
    parecer decisório e soberano.
  3. C
    parecer vinculante.
  4. D
    parecer opinativo e impositivo.
  5. E
    parecer sugestivo e terminativo.

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