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Questão 689170 · 44ª da prova

FCPC 2026 – UFC – Pedagogo: Legislação da Educação

Banca
FCPC
Órgão
UFC
Ano
2026
Cargo
Pedagogo
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação
Desde os primeiros anos de escolarização, a educação exerce papel decisivo na formação ética e social das crianças, incidindo sobre a construção de valores, atitudes e modos de compreender as diferenças. Políticas públicas como a Lei de Cotas Brasileiras (Lei nº 142.711/2012 e atualizada pela Lei nº 14.723/2023), que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e quilombolas, é um exemplo no combate ao racismo no país. O currículo também é parte dessa construção de uma educação mais plural socialmente e justa. O currículo é parte da construção de uma educação mais inclusiva e livre de preconceitos, com emancipação humana e democrática. O racismo estrutural atua também pelo viés curricular, seja o currículo oficial ou o currículo oculto. A lei que está atrelada ao combate ao racismo estrutural que atua na perspectiva curricular e que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas no Brasil é:
  1. A
    Lei 9394/96
  2. B
    Lei 9394/03
  3. C
    Lei 10.639/03
  4. D
    Lei 10711/22

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