Questão 688656 · 30ª da prova
ICECE 2026 – CPSMQ - CE – Ouvidor: Serviços Públicos
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
O usuário de serviço público tem direito à
adequada prestação dos serviços, devendo os
agentes públicos e prestadores de serviços
públicos observar determinadas diretrizes,
conforme a Lei nº 13.460/2017.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas diretrizes.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas diretrizes.
- AUrbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
- BAtendimento por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, agendamento e as prioridades legais.
- CVedação da exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida quanto à autenticidade do documento apresentado.
- DComunicação do desligamento do serviço por inadimplemento sem necessidade de aviso prévio ao usuário, podendo ser realizada a qualquer horário.