Questão 68824 · 42ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal, Perito Criminal - Engenharia Eletrônica, Perito Criminal - Engenharia Civil
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.
O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.
- Certo
- Errado