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Questão 688235 · 19ª da prova

ICECE 2026 – CPSMQ - CE – Enfermeiro: Organização da Administração Pública

Banca
ICECE
Órgão
CPSMQ - CE
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro, Psicólogo, Fisioterapeuta
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executivas e de controle, além de instrumentos financeiros específicos.

Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O Contrato de Rateio define exclusivamente a estrutura administrativa do consórcio.
  2. B
    A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do consórcio, composta pelos chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.
  3. C
    O Conselho Fiscal não possui competência para acompanhar a execução financeira do consórcio.
  4. D
    O Contrato de Rateio é facultativo e pode ser substituído por convênios informais.

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