Questão 688235 · 19ª da prova
ICECE 2026 – CPSMQ - CE – Enfermeiro: Organização da Administração Pública
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro, Psicólogo, Fisioterapeuta
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executivas e de controle, além de instrumentos financeiros específicos.
Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa correta.
- AO Contrato de Rateio define exclusivamente a estrutura administrativa do consórcio.
- BA Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do consórcio, composta pelos chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.
- CO Conselho Fiscal não possui competência para acompanhar a execução financeira do consórcio.
- DO Contrato de Rateio é facultativo e pode ser substituído por convênios informais.