Questão 68721 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Legislação Penal Especial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue o seguinte item, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.
Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.
- Certo
- Errado