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Questão 68721 · 59ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Legislação Penal Especial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue o seguinte item, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.  

Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989. 
  1. Certo
  2. Errado

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