Questão 68611 · 49ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Em 2008, Marcelo e Fernanda casaram-se pelo regime da
comunhão parcial de bens, sem a celebração de pacto
antenupcial. À época, Marcelo já possuía um apartamento
adquirido em 2006 por meio de financiamento imobiliário, cujo
pagamento foi iniciado antes do casamento e finalizado em 2014,
com recursos do casal. Durante o casamento, Fernanda também
utilizou o imóvel como residência do casal e participou
diretamente das reformas e da manutenção do bem. Em 2022,
após o divórcio, Fernanda pleiteou a comunicação integral do
imóvel adquirido por Marcelo, alegando que os pagamentos
posteriores ao casamento e seu esforço direto na conservação do
bem justificariam a partilha igualitária.
Considerando o regime de bens adotado e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que o imóvel:
Considerando o regime de bens adotado e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que o imóvel:
- Aé bem particular de Marcelo, pois foi adquirido antes do casamento, não havendo comunicação nem mesmo da parte quitada na constância da sociedade conjugal;
- Bserá comunicado integralmente, pois, embora tenha sido adquirido antes do casamento, sua quitação ocorreu durante o casamento com esforço comum do casal, caracterizando bem comum;
- Cserá comunicado parcialmente, na proporção do valor quitado com recursos comuns durante o casamento, sendo a parte restante considerada bem particular de Marcelo;
- Dé considerado bem comum, independentemente da data da aquisição, pois serviu de residência familiar e Fernanda contribuiu com sua valorização mediante reformas e manutenção;
- Eé incomunicável, pois foi adquirido mediante financiamento, o que o caracteriza como bem a prazo, sendo irrelevantes a data da quitação e/ou os recursos utilizados.