Questão 68590 · 28ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
No decorrer de um simpósio sobre o Estatuto da Cidade,
Matheus, palestrante, analisou um instituto jurídico e político
utilizado para a consecução das finalidades previstas na referida
legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que Matheus fez referência:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que Matheus fez referência:
- Aà demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;
- Bà disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
- Caos planos de desenvolvimento econômico e social;
- Dàs diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
- Eaos incentivos e benefícios fiscais e financeiros.