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Questão 68590 · 28ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
No decorrer de um simpósio sobre o Estatuto da Cidade, Matheus, palestrante, analisou um instituto jurídico e político utilizado para a consecução das finalidades previstas na referida legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que Matheus fez referência:
  1. A
    à demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;
  2. B
    à disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
  3. C
    aos planos de desenvolvimento econômico e social;
  4. D
    às diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
  5. E
    aos incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

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