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Questão 685668 · 42ª da prova

UEPB 2026 – UEPB – Residência: Políticas Sociais

Banca
UEPB
Órgão
UEPB
Ano
2026
Cargo
Residência
Matéria
Serviço Social
Assunto
Políticas Sociais · Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
“O movimento de mulheres, que havia ampliado seu protagonismo no final dos anos setenta, lutando para a melhoria das condições de vida, teve sua atuação política fortalecida na criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e na participação no processo constituinte de 1988. O CNDM tornou-se um marco significativo na trajetória da conquista de direitos básicos das mulheres e no fortalecimento da democracia participativa” (BRASIL, 2013).

Fonte: BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Nota do conselho nacional dos direitos da mulher e da secretaria de políticas para as mulheres da presidência da república pelos 25 anos da constituição de 1988, Brasília, 03 out. 2013.

A respeito do CNDM, instituído pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, analise as assertivas a seguir.

I- Sua criação objetivou promover, de forma exclusiva no âmbito municipal, políticas de assistência social com foco no bem-estar das mulheres e na garantia da igualdade de direitos.
II- Possui como uma de suas competências sugerir a prefeitos a elaboração de projetos de lei destinados a assegurar os direitos da mulher, bem como a revisar ou eliminar legislações de conteúdo discriminatório.
III- Conta com o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, destinado à gestão de recursos e ao financiamento de suas atividades.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
  1. A
    I e III.
  2. B
    III.
  3. C
    II.
  4. D
    II e III.
  5. E
    I e II.

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