Questão 68551 · 89ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ação penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Ação penal · Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Caio, agindo com dolo, invadiu o telefone celular de Matheus,
grande empresário do setor farmacológico, com o fim de obter
informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do
dispositivo. Registre-se que, em razão do evento, Matheus sofreu
consideráveis prejuízos econômicos na sua atividade laborativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de invasão de dispositivo informático, na modalidade:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de invasão de dispositivo informático, na modalidade:
- Aqualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- Bsimples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- Csimples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- Dsimples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- Equalificada, sem causas de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública incondicionada.