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Questão 68551 · 89ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ação penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal · Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Caio, agindo com dolo, invadiu o telefone celular de Matheus, grande empresário do setor farmacológico, com o fim de obter informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo. Registre-se que, em razão do evento, Matheus sofreu consideráveis prejuízos econômicos na sua atividade laborativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de invasão de dispositivo informático, na modalidade:
  1. A
    qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  2. B
    simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  3. C
    simples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  4. D
    simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública incondicionada;
  5. E
    qualificada, sem causas de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública incondicionada.

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