Questão 25114 · 92ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ações Autônomas de Impugnação
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Ações Autônomas de Impugnação · Competência no Processo Civil
O juiz de direito da Comarca Alfa, que não conta com sede de vara federal, proferiu sentença definindo a forma de uso de uma área rural em litígio envolvendo sociedade empresária e pessoa natural, que divergiam sobre a forma de aproveitamento econômico dessa área. Após o trânsito em julgado da sentença, a União constatou que tinha interesse na área, embora não tenha sido intimada pelo juízo sentenciante, o que a levou a cogitar ingressar com uma ação rescisória.
Na situação descrita, é correto afirmar que a ação rescisória:
- Anão é cabível, pois a União não foi parte no processo;
- Bdeve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal;
- Cdeve ser julgada pelo respectivo Tribunal de Justiça;
- Ddeve ser julgada pelo respectivo Tribunal Regional Federal;
- Esomente pode ser ajuizada se houver lei autorizando que a Justiça Estadual aprecie a causa de competência da Justiça Federal.