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Questão 25114 · 92ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ações Autônomas de Impugnação

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Ações Autônomas de Impugnação · Competência no Processo Civil

O juiz de direito da Comarca Alfa, que não conta com sede de vara federal, proferiu sentença definindo a forma de uso de uma área rural em litígio envolvendo sociedade empresária e pessoa natural, que divergiam sobre a forma de aproveitamento econômico dessa área. Após o trânsito em julgado da sentença, a União constatou que tinha interesse na área, embora não tenha sido intimada pelo juízo sentenciante, o que a levou a cogitar ingressar com uma ação rescisória.

Na situação descrita, é correto afirmar que a ação rescisória:

  1. A
    não é cabível, pois a União não foi parte no processo;
  2. B
    deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal;
  3. C
    deve ser julgada pelo respectivo Tribunal de Justiça;
  4. D
    deve ser julgada pelo respectivo Tribunal Regional Federal;
  5. E
    somente pode ser ajuizada se houver lei autorizando que a Justiça Estadual aprecie a causa de competência da Justiça Federal.

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