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Questão 685176 · 30ª da prova

CONSULPLAN 2026 – Seprev de Indaiatuba - SP – Analista Técnico - Administrativo: Seguridade Social

Banca
CONSULPLAN
Órgão
Seprev de Indaiatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico - Administrativo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social · Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
Acerca do financiamento da seguridade social, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de novo benefício da seguridade social exige prévia fonte de custeio parcial, sendo vedado seu financiamento exclusivamente por contribuições sociais futuras.
II. As contribuições sociais referentes à seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não lhes aplicando a anterioridade do exercício financeiro.
III. As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
IV. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, inclusive sobre a receita de concursos de prognósticos.
Está correto o que se afirma apenas em
  1. A
    I.
  2. B
    I e II.
  3. C
    III e IV.
  4. D
    II, III e IV.

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