Questões por Cursos Rateio

Questão 68489 · 27ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis
O Município de Vitória/ES solicita ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de parte dos imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano implantado, ainda não registrado, por meio de requerimento acompanhado dos seguintes documentos:

i) planta e memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vértices definidos de seus limites.
ii) planta de parcelamento, elaborada e assinada por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
  1. A
    o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES não está completo, sendo necessário que o referido ente federativo comprove a intimação dos confrontantes para que informem, no prazo de 15 dias, se os limites definidos na planta e no memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado se sobrepõem às suas respectivas áreas, se for o caso, e que apresente as respostas à intimação, quando houver;
  2. B
    o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES não está completo, sendo necessário que o referido ente federativo comprove a intimação dos confrontantes para que informem, no prazo de 30 dias, se os limites definidos na planta e no memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado se sobrepõem às suas respectivas áreas, se for o caso;
  3. C
    o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES está completo, de forma que, após ouvido o órgão do Ministério Público com atribuição na esfera da tutela coletiva, o cartório deverá proceder na forma solicitada pela referida municipalidade;
  4. D
    o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES não está completo, sendo necessário que o referido ente federativo comprove o recolhimento dos emolumentos devidos à serventia extrajudicial;
  5. E
    o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES está completo, de forma que o cartório deverá proceder na forma solicitada pela referida municipalidade.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Registro de Imóveis

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões