Questão 68466 · 4ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Títulos de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Títulos de Crédito
A sociedade empresária Alfa, que tem por objeto social a
comercialização de equipamentos hospitalares, compareceu
perante a instituição financeira Sigma e iniciou tratativas com o
objetivo de realizar uma operação de empréstimo, isso com o
alegado objetivo de modernizar o sistema utilizado para o
comércio eletrônico. Logo no início dessas tratativas, Alfa foi
informada por Sigma que a operação seria representada por nota
de crédito comercial (NCC).
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:
- Ao crédito correspondente à NCC não tem privilégio especial sobre quaisquer bens;
- Bé exigido o protesto da NCC para garantir o direito de regresso contra eventual avalista;
- Ca NCC, a exemplo da cédula de crédito comercial, uma vez emitida, não pode ser aditada ou retificada;
- Da vinculação do valor emprestado à modernização do sistema utilizado por Alfa pode ser ajustada com Sigma;
- Eé necessário que a operação seja garantida por penhor ou alienação fiduciária, com a correlata descrição dos bens.