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Questão 68466 · 4ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Títulos de Crédito

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Títulos de Crédito
A sociedade empresária Alfa, que tem por objeto social a comercialização de equipamentos hospitalares, compareceu perante a instituição financeira Sigma e iniciou tratativas com o objetivo de realizar uma operação de empréstimo, isso com o alegado objetivo de modernizar o sistema utilizado para o comércio eletrônico. Logo no início dessas tratativas, Alfa foi informada por Sigma que a operação seria representada por nota de crédito comercial (NCC).
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:
  1. A
    o crédito correspondente à NCC não tem privilégio especial sobre quaisquer bens;
  2. B
    é exigido o protesto da NCC para garantir o direito de regresso contra eventual avalista;
  3. C
    a NCC, a exemplo da cédula de crédito comercial, uma vez emitida, não pode ser aditada ou retificada;
  4. D
    a vinculação do valor emprestado à modernização do sistema utilizado por Alfa pode ser ajustada com Sigma;
  5. E
    é necessário que a operação seja garantida por penhor ou alienação fiduciária, com a correlata descrição dos bens.

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