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Questão 68465 · 3ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Cédulas e Notas de Crédito

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Cédulas e Notas de Crédito
A sociedade empresária Alfa, que possui uma frota de navios e se dedica à atividade pesqueira, submetendo o produto da pesca a beneficiamento antes da primeira comercialização, iniciou estudos com o objetivo de verificar a possibilidade de emitir cédula de produto rural (CPR). Havia dúvidas não só em relação à sua legitimidade, como também quanto às garantias passíveis de serem constituídas, o que teria impacto direto no seu potencial de circulação.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que:
  1. A
    Alfa não tem legitimidade para emitir a CPR;
  2. B
    é exigida a emissão da CPR com liquidação financeira;
  3. C
    a CPR não é considerada ativo financeiro para nenhum fim;
  4. D
    a não indicação dos bens objeto de alienação fiduciária não retira a eficácia dessa garantia da CPR;
  5. E
    as garantias da CPR somente podem consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária em garantia.

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