Questão 68465 · 3ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Cédulas e Notas de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Cédulas e Notas de Crédito
A sociedade empresária Alfa, que possui uma frota de navios e se
dedica à atividade pesqueira, submetendo o produto da pesca a
beneficiamento antes da primeira comercialização, iniciou
estudos com o objetivo de verificar a possibilidade de emitir
cédula de produto rural (CPR). Havia dúvidas não só em relação à
sua legitimidade, como também quanto às garantias passíveis de
serem constituídas, o que teria impacto direto no seu potencial
de circulação.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que:
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que:
- AAlfa não tem legitimidade para emitir a CPR;
- Bé exigida a emissão da CPR com liquidação financeira;
- Ca CPR não é considerada ativo financeiro para nenhum fim;
- Da não indicação dos bens objeto de alienação fiduciária não retira a eficácia dessa garantia da CPR;
- Eas garantias da CPR somente podem consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária em garantia.