Questão 68463 · 1ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Títulos e Documentos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Títulos e Documentos
Pedro compareceu ao Registro de Títulos e Documentos (RTD) da
circunscrição X e protocolizou, para fins de registro, um contrato
de locação de prédio urbano que celebrara com Maria. O ajuste
está em vigor e os valores contratados são pagos mediante
transferências eletrônicas.
Ao analisar o título, o oficial observou corretamente, à luz da Lei nº 6.015/1973, que:
Ao analisar o título, o oficial observou corretamente, à luz da Lei nº 6.015/1973, que:
- Aé necessário que o título tenha sido submetido a prévia distribuição;
- BPedro deve solicitar o registro perante o Registro de Imóveis, não perante o RTD;
- Cnão é necessário que Pedro ou Maria residam na circunscrição do RTD;
- DPedro deve se responsabilizar pela autenticidade das assinaturas constantes do negócio jurídico;
- EMaria deve ser informada do registro requerido por Pedro, podendo impugnar o teor do respectivo documento.