Questão 68356 · 74ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública
No que concerne aos bens públicos ditos puros, tem-se, entre os seus atributos, a denominada não-rivalidade, o que significa que
- Arespondem ao principio da subsidiariedade, de forma que um bem público somente pode ser ofertado se não rivalizar com outro da mesma natureza.
- Besses bens possuem um baixo custo-marginal, de forma que a precificação do seu uso pelos cidadãos atende ao principio da modicidade.
- Cnão competem entre si, de modo que cabe ao poder público prover diferentes utilidades à população, como forma de mitigar as falhas do mercado.
- Do seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade.
- Enão competem com os bens privados, dado que estes últimos são dotados do atributo da não-exclusividade.