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Questão 68351 · 69ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Considere que a Administração pretenda alienar alguns imóveis de sua titularidade, objetivando obter recursos para um programa de investimentos prioritários em saneamento básico, tendo obtido autorização legislativa para a venda dos imóveis. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,
  1. A
    os imóveis podem ser alienados independentemente de prévia avaliação, desde que mediante leilão conduzido por leiloeiro oficial.
  2. B
    as alienações podem ser feitas com dispensa de licitação, em razão da autorização legislativa, desde que comprovado o interesse público e a vantajosidade da venda.
  3. C
    as alienações demandam a adoção da modalidade concorrência, precedida de avaliação individualizada dos imóveis a serem alienados.
  4. D
    as vendas dependem de prévia avaliação e de licitação na modalidade leilão, dispensada, entre outras hipóteses, para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
  5. E
    apenas os imóveis procedentes de adjudicação ou outro procedimento judicial poderão ser alienados com dispensa de licitação.

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