Questão 68347 · 65ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a
Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenções da mesma natureza, as quais, contudo, extrapolam o valor originalmente contratado. De acordo com a disciplina legal aplicável à situação, a
- Amodificação dos quantitativos contratados somente é admissível se for decorrente de alteração de projeto ou de suas especificações.
- Badministração pode alterar unilateralmente o contrato, observado o imite máximo de 25% do objeto, devidamente atualizado.
- Cmajoração de quaisquer quantitativos depende de acordo entre Administração e a contratada em relação à remuneração pelos acréscimos incorporados.
- Dequação econômico-financeira do contrato deverá ser revista para incorporar a economia de escala decorrente dos acréscimos pretendidos.
- Econtratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.