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Questão 68337 · 55ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
No decorrer do ano civil, com a execução do orçamento sendo realizada, a gestão do Ente público deve ficar atenta, entre outras coisas, ao fluxo de caixa e à escrituração dos eventos relativos ao exercício financeiro em andamento. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta referida lei e de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários,
  1. A
    desde que já inscritos em divida ativa, para outra pessoa jurídica de direito público, apenas se a finalidade for solver dívida vencida e exigível, do cedente para com o comprador.
  2. B
    apenas se previamente inscritos em dívida pública, assegurando ao adquirente a prerrogativa de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos cedidos e dos créditos de que se tenham originado os direitos cedidos.
  3. C
    de forma que, após a cessão, o crédito cedido venha a ter a natureza de crédito privado, estando sujeito as regras de cobrança, atualização, juros e penalidades previstas no Código Civil.
  4. D
    inscritos ou não em divida ativa, a pessoa júridica de direito privado ou a fundo de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
  5. E
    sendo que a operação deve ser contabilizada como adiantamento de receitas futuras, por não se tratar de venda definitiva de ativos.

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