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Questão 33409 · 77ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    I e II, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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