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Questão 68241 · 39ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Considere:
I. Pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
II. Pode ser proposta por qualquer cidadão, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ma-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviavel o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os itens I, II e III referem-se respectivamente ao mandado de
  1. A
    injunção, à ação popular e ao mandado de segurança coletivo.
  2. B
    injunção, à ação civil pública e ao habeas corpus.
  3. C
    injunção, à ação civil pública e ao mandado de segurança.
  4. D
    segurança coletivo, à ação civil pública e ao mandado de injunção.
  5. E
    segurança coletivo, à ação popular e ao mandado de injunção.

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