Questão 1497731 · 60ª da prova
VUNESP 2026 – PM-SP – Soldado da Polícia Militar: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo
Um cidadão teve negado o acesso à informação por um
órgão da Administração Pública do Estado de São Paulo. Mostrando-se em desacordo com a decisão exarada
e com base no Decreto no
68.155/2023, o interessado
recorreu, no prazo de dez dias,
- Aao Tribunal de Justiça do Estado (TJ).
- Bà Procuradoria Geral do Estado (PGE).
- Cà Controladoria Geral do Estado (CGE).
- Dao Ministério Público do Estado (MPE).
- Eao Tribunal de Contas do Estado (TCE).