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Questão 1497731 · 60ª da prova

VUNESP 2026 – PM-SP – Soldado da Polícia Militar: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2026
Cargo
Soldado da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo
Um cidadão teve negado o acesso à informação por um órgão da Administração Pública do Estado de São Paulo. Mostrando-se em desacordo com a decisão exarada e com base no Decreto no 68.155/2023, o interessado recorreu, no prazo de dez dias,
  1. A
    ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ).
  2. B
    à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
  3. C
    à Controladoria Geral do Estado (CGE).
  4. D
    ao Ministério Público do Estado (MPE).
  5. E
    ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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