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Questão 680562 · 23ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Uruguaiana - RS – Auxiliar administrativo: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Uruguaiana - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

II. As pessoas que se autodeclaram pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga não são consideradas como parte da população negra.

III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, porém não resta assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de culto e das suas liturgias.

  1. A
    Todas as assertivas estão corretas.
  2. B
    Todas as assertivas estão incorretas.
  3. C
    Apenas a assertiva I está correta.
  4. D
    Apenas a assertiva II está correta.
  5. E
    Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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