Questão 680499 · 20ª da prova
SELECON 2026 – Colégio Pedro II – Professor - Educação Especial: Legislação da Educação
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Educação Especial
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação
Rebeca é uma estudante do 9º ano e possui deficiência
visual, utiliza bengala e leitor de tela. A família solicita que o
atendimento da estudante seja feito exclusivamente pelo
professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE),
para que ela tenha a garantia ampla de todos os recursos de
acessibilidade. Considerando a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008),
a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 e a Lei Brasileira de Inclusão
(Lei n.º 13.146/2015), o colégio deve:
- Aacatar o pedido da família, assegurando atendimento exclusivo no AEE, pois cabe ao professor especialista assumir a responsabilidade central pela escolarização de estudantes com deficiência
- Binformar a família de que o AEE não deve substituir a escolarização, e que o acesso aos recursos de acessibilidade deve ocorrer de forma articulada com a sala de aula comum
- Ccentralizar os recursos de acessibilidade no AEE, deixando o professor da sala comum responsável pela aplicação de provas adaptadas, já que as adequações curriculares são competência do professor de AEE
- Dencaminhar a estudante para serviços externos de reabilitação e suspender temporariamente o AEE, até que uma equipe multiprofissional defina, por laudo, os recursos necessários para o atendimento educacional