Questão 680493 · 14ª da prova
SELECON 2026 – Colégio Pedro II – Professor - Educação Especial: Legislação da Educação
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Educação Especial
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação
A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da
Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico
que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de
equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto
n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para
consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As
concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os
documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas,
são representadas em:
- Aaos estudantes da educação especial, fica garantido o acesso à rede regular de ensino, baseado no princípio da igualdade de oportunidade, compartilhando os mesmos conteúdos e as mesmas estratégias pedagógicas
- Bo princípio da equidade parte do pressuposto de que os estudantes com deficiência precisam receber as mesmas atividades, pois devem ser tratados sem distinção
- Ca valorização da diversidade reconhece que os estudantes são diferentes e por isso, a escola precisa implementar ações pedagógicas de nivelamento, para que todos consigam aprender da mesma forma
- Dpara a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), os professores deverão observar o disposto no Decreto n.º 12.686/2025 sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), atentando-se para a diversidade humana