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Questão 680493 · 14ª da prova

SELECON 2026 – Colégio Pedro II – Professor - Educação Especial: Legislação da Educação

Banca
SELECON
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2026
Cargo
Professor - Educação Especial
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação
A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas, são representadas em:
  1. A
    aos estudantes da educação especial, fica garantido o acesso à rede regular de ensino, baseado no princípio da igualdade de oportunidade, compartilhando os mesmos conteúdos e as mesmas estratégias pedagógicas 
  2. B
    o princípio da equidade parte do pressuposto de que os estudantes com deficiência precisam receber as mesmas atividades, pois devem ser tratados sem distinção
  3. C
    a valorização da diversidade reconhece que os estudantes são diferentes e por isso, a escola precisa implementar ações pedagógicas de nivelamento, para que todos consigam aprender da mesma forma
  4. D
    para a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), os professores deverão observar o disposto no Decreto n.º 12.686/2025 sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), atentando-se para a diversidade humana

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