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Questão 680434 · 15ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Uruguaiana - RS – Procurador: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Uruguaiana - RS
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na subseção que trata sobre a Emenda à Constituição, afirma que esta poderá ser emendada mediante proposta dos Deputados, do Governador, do Pleno do Tribunal de Justiça, das Câmaras Municipais ou pela iniciativa popular (1ª parte). Em relação às Câmaras Municipais, a proposta de Emenda deve, necessariamente, ser de mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros (2ª parte). A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa (3ª parte).


Quais partes estão corretas? 

  1. A
    Apenas a 3ª parte.
  2. B
    Apenas a 2ª parte.
  3. C
    Apenas a 1ª e a 2ª partes.
  4. D
    Apenas a 2ª e a 3ª partes.
  5. E
    Todas as partes.

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