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Questão 67922 · 40ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Poder Executivo

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Agente de Tributos
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Executivo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crime
  1. A
    de responsabilidade e, admitida a acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal.
  2. B
    comum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
  3. C
    comum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal.
  4. D
    comum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
  5. E
    de responsabilidade e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

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