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Questão 64284 · 32ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Poder Executivo

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Executivo
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão . 
Os Ministros de Estado
  1. A
    são competentes para praticar, exclusivamente, atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas pelo Presidente da República.
  2. B
    serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos de idade, independentemente de estarem no exercício dos direitos políticos.
  3. C
    serão escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade e no exercício dos direitos políticos.
  4. D
    são competentes para exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência, sendo-lhes vedado referendar os decretos assinados pelo Presidente da República.
  5. E
    são competentes para expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal e na lei.

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