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Questão 678230 · 11ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório: Atos administrativos

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos
Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros nem afronta ao interesse público. A Administração ponderou as formas de controle e correção do ato, conforme a teoria geral dos atos administrativos.

Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O vício de competência torna o ato necessariamente nulo, impondo sua anulação judicial, ainda que sanável e sem prejuízo ao interesse público.
  2. B
    A convalidação somente é possível mediante provocação do Poder Judiciário, sendo vedada a iniciativa administrativa autônoma.
  3. C
    O ato pode ser convalidado pela própria Administração.
  4. D
    A revogação é medida adequada para corrigir vícios de legalidade, substituindo a anulação sempre que houver juízo de conveniência administrativa.

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