Questão 678204 · 25ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório - Alimentos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Alimentos
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Em determinado órgão da administração pública federal,
instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de
um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de
dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para
exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da
remuneração do cargo público. A controvérsia envolveu
a compatibilidade de horários, a natureza do mandato e
os efeitos do afastamento sobre o vínculo funcional.
Considerando exclusivamente a redação constitucional
vigente, a situação deve ser analisada à luz das normas
que disciplinam o afastamento de servidores para
exercício de mandato eletivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AO servidor investido no mandato de vereador somente poderá optar pela remuneração do cargo público se houver incompatibilidade de horários.
- BO servidor investido no mandato de vereador poderá perceber as vantagens de seu cargo efetivo, se houver compatibilidade de horários, sem afastamento obrigatório.
- CO servidor investido no mandato de vereador será obrigatoriamente afastado do cargo público, independentemente da compatibilidade de horários.
- DO servidor investido em mandato eletivo municipal perderá automaticamente a estabilidade durante o período do mandato.