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Questão 678204 · 25ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório - Alimentos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório - Alimentos
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do cargo público. A controvérsia envolveu a compatibilidade de horários, a natureza do mandato e os efeitos do afastamento sobre o vínculo funcional. Considerando exclusivamente a redação constitucional vigente, a situação deve ser analisada à luz das normas que disciplinam o afastamento de servidores para exercício de mandato eletivo.

Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O servidor investido no mandato de vereador somente poderá optar pela remuneração do cargo público se houver incompatibilidade de horários.
  2. B
    O servidor investido no mandato de vereador poderá perceber as vantagens de seu cargo efetivo, se houver compatibilidade de horários, sem afastamento obrigatório.
  3. C
    O servidor investido no mandato de vereador será obrigatoriamente afastado do cargo público, independentemente da compatibilidade de horários.
  4. D
    O servidor investido em mandato eletivo municipal perderá automaticamente a estabilidade durante o período do mandato.

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