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Questão 678172 · 13ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Assistente em Administração: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, analisando também os efeitos financeiros e funcionais do período de afastamento. À luz da Lei nº 8.112/1990, a situação caracteriza hipótese específica de provimento derivado.


Assinale a alternativa CORRETA.

  1. A
    Trata-se de reversão, condicionada à existência de vaga.
  2. B
    Trata-se de reintegração, com ressarcimento integral de todas as vantagens do cargo.
  3. C
    Trata-se de readaptação, com redistribuição funcional.
  4. D
    Trata-se de recondução, sem efeitos financeiros retroativos.

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