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Questão 678109 · 30ª da prova

Instituto Access 2026 – INCRA – Engenheiro Ambiental: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Instituto Access
Órgão
INCRA
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Ambiental
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido por concurso, é designado para exercer função de confiança na unidade, com responsabilidades de coordenação. Durante o exercício, permanece submetido a deveres éticos e de integridade, além das responsabilidades funcionais do seu vínculo originário. Um colega afirma que a designação altera automaticamente o regime jurídico do servidor. Considerando agentes públicos, cargo, emprego, função e ética profissional, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.
  2. B
    A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.
  3. C
    A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.
  4. D
    O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.

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