Questão 676637 · 18ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Médico veterinário: Atos administrativos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico veterinário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
No curso da tramitação de processo administrativo
instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a
autoridade competente, ao exercer o controle de
legalidade dos atos praticados, identificou a existência
de vício formal sanável em ato administrativo
anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não
acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o
interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se
íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa.
Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o
processo administrativo federal, assinale a alternativa
CORRETA.
- AO ato pode ser convalidado pela Administração.
- BO vício implica nulidade absoluta do ato, exigindo sua anulação independentemente da natureza do defeito identificado.
- CA convalidação somente é possível mediante provocação judicial, sendo vedada a correção administrativa do ato.
- DA produção de efeitos do ato impede qualquer forma de correção ou saneamento posterior pela Administração Pública.