Questão 672972 · 53ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares
Considerando as disposições da Lei nº 10.991/1997, são competências da Brigada
Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO:
- AExercer atividades de investigação criminal militar.
- BExecutar, com exclusividade, ressalvada a competência das Forças Armadas, a polícia ostensiva, planejada pela autoridade policial-militar competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
- CAtuar na fiscalização e controle dos serviços de vigilância particular no Estado.
- DAtuar preventivamente, como força de dissuasão, em quaisquer locais ou áreas, independentemente de ser possível presumir a perturbação da ordem pública.
- EAtuar repressivamente, em caso de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco.