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Questão 672971 · 52ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A situação do desaparecido só será considerada quando houver indício de deserção.
  2. B
    É permitido ao servidor militar o uso de uniforme em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário.
  3. C
    A interrupção da licença-capacitação e da licença para tratar de interesses particulares não poderá ocorrer em caso de decretação de estado de sítio.
  4. D
    A transferência para a reserva remunerada isenta o servidor militar de indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros.
  5. E
    Pelo nascimento ou pela adoção de filho, o servidor militar terá direito à licença-paternidade de 30 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, inclusive em casos de natimorto.

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