Questão 67245 · 73ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Organização do Poder Judiciário
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os
conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser
julgados
- Apela justiça estadual.
- Bpela justiça federal.
- Cpelo STF.
- Dpelo Superior Tribunal de Justiça.
- Epelos tribunais de justiça.