Questão 67233 · 61ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
O princípio do direito tributário referente à proibição das
isenções heterônomas está diretamente relacionado à
- Aisonomia tributária.
- Buniformidade geográfica.
- Cvedação à discriminação baseada em procedência ou destino.
- Dcapacidade contributiva.
- Ecompetência tributária.