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Questão 67233 · 61ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
O princípio do direito tributário referente à proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionado à
  1. A
    isonomia tributária.
  2. B
    uniformidade geográfica.
  3. C
    vedação à discriminação baseada em procedência ou destino.
  4. D
    capacidade contributiva.
  5. E
    competência tributária.

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